Direito de retratação
Informações ao consumidor para pedidos de serviços online
1. Direitos estatutários
Dependendo do seu país de residência, a legislação de defesa do consumidor pode lhe conferir o direito legal de rescindir um contrato de serviço online. Para consumidores na União Europeia, esse prazo é geralmente de 14 dias a partir da data de celebração do contrato.
2. Desempenho imediato
Normalmente, nossos serviços são programados para começar logo após o pagamento. Quando a legislação aplicável exigir, solicitaremos sua autorização expressa para iniciar a prestação do serviço durante o período de desistência. Caso a prestação do serviço já tenha sido iniciada, você poderá ser responsável pela parte proporcional do serviço já prestado. Uma vez que o serviço tenha sido totalmente prestado, o direito legal de desistência poderá não mais se aplicar, desde que o consentimento e as confirmações necessárias tenham sido fornecidos.
3. Como solicitar o saque
Envie uma solicitação de cancelamento inequívoca por e-mail. Inclua o endereço de e-mail usado para o pedido, o ID do pedido e o canal da Twitch associado ao pedido para que possamos identificar o contrato.
4. Política de reembolso adicional
Esses direitos legais são independentes de quaisquer reembolsos ou medidas de suporte adicionais descritos em nossa Política de Reembolso. Nada nesta página limita os direitos que não podem ser renunciados de acordo com a legislação de defesa do consumidor aplicável.